CÓDIGO CIVIL

E SUA INTERPRETAÇÃO

JURISPRUDENCIAL


Anotado Artigo por Artigo


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STJ. Tias não são obrigadas a pagar alimentos aos sobrinhos menores

Parentes colaterais de terceiro grau, ou seja, sem descendência direta, não s&atil

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STJ. É possível alteração de regime de bens a casamentos celebrados na vigência do antigo Código Civil

Admite-se a alteração do regime de comunhão parcial de bens no casamento,

07/01/2009

TJMG. Alimentos. Ação de cobrança. Pensão alimentícia devida aos filhos. Inadimplemento paterno. Supressão dos alim

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19/12/2008

Acompanhando as Resoluções dos Tribunais brasileiros, que suspenderam os prazos judiciais no período de 20.12.2008 a 6.1.2009, este s&

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18/12/2008

TJRN. Alimentos. O que compreende. Obrigação dos avós. Subsidiária e complementar. Art. 1.698 do CC/2002. Interpretaç&a

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