Codigo Civil Interpretado - Anotado Artigo por artigo

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STJ. Responsabilidade civil subjetiva. Acidente de trabalho. Ônus da prova. Empregador

É subjetiva a responsabilidade do empregador por acidente do trabalho, cabendo ao empregado provar o nexo causal entre o acidente de que foi vítima e o exercício da atividade laboral. Porém, comprovado esse nexo de caus ...

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STJ. Responsabilidade civil. Despesas de funeral e sepultamento. Prova. Desnecessidade

A empresa MRS Logística S/A deve pagar as despesas com funeral e sepultura de homem que foi atropelado por uma composição férrea pertencente à empresa. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa deve pagar as despesas, limitadas ao m&iacu ...

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TJSP. Depósito voluntário. Art. 628 do CC/2002. Interpretação. Ao discorrer sobre o assunto, o professor Caio Mário da Silva Pereira ...

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TJDFT. Condomínio voluntário. Direitos e deveres dos condôminos. Art. 1.319 do CC/2002. Interpretação. Ainda segundo o renomado a ...

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TJMG. Revogação da doação. Art. 557, inc. III do CC/2002. Interpretação. Neste sentido, Washington de Barros Monteiro, ...

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