Codigo Civil Interpretado - Anotado Artigo por artigo

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Mensagem de fim de ano!

Levando em consideração a suspensão dos prazos processuais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de 20 de dezembro de 2011 até o dia 31 de janeiro de 2012, neste interregno, não haverá o envio do Boletim Informativo Semanal. Voltaremos no dia 1º de fevereiro de 2012, para mais um ano de sólida ...

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STJ. CJF divulga enunciados da V Jornada de Direito Civil (Íntegra dos Enunciados)

Eles são invocados em obras doutrinárias, acórdãos, sentenças, pareceres e petições iniciais. Os enunciados das jornadas de Direito Civil já se tornaram referência no meio jurídico nacional como balizadores de estudos e interpretações relativos ao ...

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Jurisprudências

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TJRS. Efeitos da fiança. Art. 835 do CC/2002. Interpretação. Desse abalizado entendimento jurisprudencial não dissente ...

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TJMG. Cobrança. Direito de regresso. Dívida de condomínio. Obrigação propter rem. Pagamento pela proprietária atual. Sub-roga&cced ...

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TJMT. Contrato de seguro. Arts. 757 a 802 do CC/2002. Relação de consumo. Aplicação do Código Civil em conjugação com ...

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