Codigo Civil Interpretado - Anotado Artigo por artigo




Destaques


06/02/2012 - STJ. Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor

03/02/2012 - STJ. Quarta Turma restabelece sentença que excluiu sócios de sociedade anônima familiar

02/02/2012 - STJ. Dano moral não decorre da natureza do bem ou interesse lesado, mas do efeito da lesão sobre a vítima (banco - joias roubadas de cofre)

01/02/2012 - STJ. Quarta Turma nega aplicação da teoria da imprevisão a contratos de mercado futuro

15/12/2011 - STJ. CJF divulga enunciados da V Jornada de Direito Civil (Íntegra dos Enunciados)

14/12/2011 - STJ. Casamento. Pessoas. Igualdade. Sexo

13/12/2011 - STJ. Terceiro pode acionar diretamente a seguradora, sem que segurado componha o polo passivo

12/12/2011 - STJ. Acordo com outros familiares não impede indenização de dano moral a irmã da vítima

08/12/2011 - STJ. Descendentes mais remotos não estão autorizados a promover ação própria voltada ao reconhecimento do parentesco

06/12/2011 - STJ. Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida

05/12/2011 - STJ. Simples aproximação de interessados não garante comissão para corretor de imóveis

02/12/2011 - STJ. Mantida condenação de empresa de ônibus que não zelou pela segurança de motociclista

01/12/2011 - STJ. Igreja deve indenizar por violação de sepultura

30/11/2011 - STJ. Juros de mora em indenização por dano moral incidem a partir da data do fato

29/11/2011 - STF. Ministro Celso de Mello aplica jurisprudência da Corte para permitir novo exame de paternidade




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