26/07/2010 - STJ. Absolvição penal não impede os efeitos de sentença civil proferida anteriormente
23/07/2010 - STJ. Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima
22/07/2010 - STJ. Separação. Corpos. Efeitos. Sucessão
21/07/2010 - STJ. Indenização. Danos morais. Jornal
20/07/2010 - STJ. Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval
19/07/2010 - Agência Senado: Projeto permite mudança no primeiro nome de transexual no registro civil
16/07/2010 - STJ mantém decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função
15/07/2010 - STJ. Casal tem de direito de receber dívida de construtora em dinheiro em razão de vício sobre a primeira forma de pagamento
14/07/2010 - STJ. Testamento. Formalidade. Vontade. Testador
13/07/2010 - STJ. União estável. Direito. Posse. Comodato. Informalidade
12/07/2010 - STJ. Inventário. Separação de fato. União estável
09/07/2010 - Agência Senado: Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia
08/07/2010 - STJ. Dano moral. Honra subjetiva. Político
07/07/2010 - STJ. Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida
06/07/2010 - Agência Câmara: Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais
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