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17/04/2018STJ. Pais de menor que causou acidente de trânsito terão de indenizar vítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a responsabilização dos pais de um menor que, após ter... (Ler mais)
16/04/2018STJ. Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária
13/04/2018STJ. Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública
12/04/2018STJ. Tratados internacionais assinados pelo Brasil garantem validade de hipoteca de navio-plataforma de bandeira [...]
11/04/2018STJ. Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião
10/04/2018STJ. Terceira Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior
09/04/2018STJ. Negado recurso que buscava invalidar testamento retificado 20 anos depois
06/04/2018STJ. Parentes de ciclista atropelado que teve braço jogado em córrego podem pleitear indenização (dano moral reflexo)
05/04/2018STJ. Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
04/04/2018STJ. Afastada prescrição em pedido de reparação de danos morais por ofensa religiosa (interpretação do artigo 200 [...]
03/04/2018STJ. Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro

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